Política de Privacidade da be63t

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela be63t, operadora da plataforma de apostas online acessível pelo domínio be63t.cam e seus subdomínios e canais digitais associados.

Para os fins da LGPD, a be63t atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários. Quando atuarmos em colaboração com terceiros (provedores de jogos, processadoras de pagamento), essas relações são regidas por acordos de processamento de dados que garantem o mesmo nível de proteção descrito nesta Política.

Ao utilizar a plataforma be63t — incluindo criar uma conta, realizar depósitos, fazer apostas ou interagir com qualquer funcionalidade — você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos, quando aplicável.

2 Base Legal do Tratamento de Dados

A be63t trata dados pessoais exclusivamente com fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

3 Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou número de outro documento de identidade válido;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento para verificação de vivacidade;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados — chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), número de conta bancária para TED, dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos do cartão são processados exclusivamente por processadoras PCI-DSS certificadas e nunca são armazenados pela be63t);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma be63t, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de uso:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de acesso: datas e horários de login, páginas acessadas, duração das sessões, histórico de navegação na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, padrões de uso para detecção de fraudes.

3.3 Dados de Fontes Terceiras

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você de fontes externas, como: bureaus de crédito e prevenção a fraudes (para verificação de identidade), Receita Federal (para validação de CPF) e provedores de pagamento (para confirmação de transações).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos disponíveis na plataforma;
2. Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+), cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção de uso indevido da plataforma, criação de múltiplas contas e uso de bots ou automações;
4. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança, modificações nos Termos e Condições e nesta Política;
5. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, newsletters e comunicações sobre novidades da plataforma — apenas para usuários que tenham consentido expressamente;
6. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas através dos canais disponíveis;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, COAF, Banco Central, SPA, autoridades judiciárias e policiais) nos limites da lei;
9. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A be63t não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes situações, todas devidamente amparadas por base legal:

5.1 Operadores e Parceiros Necessários à Prestação do Serviço

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais provedores — dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, sem dados pessoais completos);
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, todos sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.

5.2 Autoridades Competentes

A be63t poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas (Receita Federal, COAF, Banco Central, SPA, Ministério Público, Polícia Federal, autoridades judiciárias) quando obrigada por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável. Quando legalmente permitido, informaremos o Usuário sobre tais solicitações.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A be63t retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura e definitiva, ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Segurança dos Dados

A be63t adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da be63t são protegidas por TLS 1.2/1.3 (HTTPS com certificado SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima de acesso, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24/7 de atividades anômalas e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de segurança regulares: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Gestão de incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A be63t utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades opcionais, mas não prejudicará o uso principal da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a be63t garante que tais transferências atendem às exigências do Capítulo V da LGPD, mediante:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários, equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferência apenas para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como tendo nível adequado de proteção;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário quando aplicável.

Os dados financeiros dos Usuários brasileiros são preferencialmente processados em servidores localizados no Brasil ou na União Europeia (que possui regulamentação equivalente via GDPR).

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela be63t:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme prazo previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma be63t é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A be63t não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluir tais dados imediatamente e encerrar a conta associada. Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor acessou nossa plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A be63t pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em nossa oferta de serviços ou em decorrência de alterações regulatórias. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os Usuários:

• Por e-mail cadastrado, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência antes da entrada em vigor das mudanças;
• Por aviso em destaque na plataforma na data de login seguinte à publicação da nova versão.

A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a be63t designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar os devidos esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da be63t sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da be63t pode ser realizado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "DPO — Proteção de Dados".

14 Contato e Reclamações

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato através dos canais oficiais da be63t:

• E-mail do DPO: [email protected] com assunto "DPO — Proteção de Dados"
• WhatsApp: disponível na área de suporte da plataforma — canal principal de atendimento
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma be63t.cam

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, através do portal oficial gov.br/anpd.